Roteiro - Atividade B

ATIVIDADE B - Exploração das Medidas Ativas de Emprego

Em Portugal, o trabalho é um direito de todos os cidadãos e está constitucionalmente garantido. O governo é responsável por garantir as condições de acesso e proteção do trabalho, cuja ação neste âmbito é regulada por normativos nacionais e internacionais, nomeadamente a partir das diretivas e compromissos europeus (pode consultar o Quadro Legal da Política de Emprego aqui).

Ao conjunto de programas e estratégias que são disponibilizadas em Portugal foi dado o nome de Medidas Ativas de Emprego. Uma das entidades com relevância nesta implementação, é a Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), cuja missão passa por:

“apoiar a conceção das políticas relativas ao emprego, formação profissional, certificação de entidades formadoras, regulação do acesso a profissões e às relações laborais e condições de trabalho, incluindo a segurança e saúde no trabalho, cabendo-lhe ainda a promoção do diálogo social, a prevenção de conflitos coletivos de trabalho e o fomento da contratação coletiva.”

Esta entidade disponibiliza informação atualizada sobre as medidas atualmente em vigor em Portugal, nomeadamente no que respeita ao enquadramento legal de cada uma (pode consultar toda a documentação aqui). Conhecer as medidas ativas de emprego disponíveis, o seu enquadramento legal,  e saber onde encontrá-las, é essencial, mas é também necessário perceber em que consiste cada uma e como podemos aceder.

O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) é o serviço público de emprego nacional que tem por missão promover a criação e a qualidade do emprego e combater o desemprego, através da execução de políticas ativas de emprego, nomeadamente de formação profissional.  Conhecer o site do IEFP ( www.iefp.pt),  é, por isso, de extrema importância para a manutenção do emprego, mudança de emprego ou procura de novo emprego.

Assim sendo, e procurando ir além do enquadramento legal das medidas existentes, esta atividade integra uma tarefa, com a duração de 50 minutos, e que permitirá uma exploração mais detalhada das medidas ativas de emprego em vigor, nomeadamente das que podem ser úteis para a reintegração no mercado de trabalho ou para mudar de emprego.

Tarefa B.1 - Identificação e caracterização das medidas em vigor

Propósito: o propósito desta tarefa é contribuir para a identificação e caracterização das diversas oportunidades de inserção no mercado e respetivos apoios, em particular as medidas ativas de emprego em vigor no nosso país, mediante a pesquisa e recolha de dados disponíveis no site institucional do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

Tempo de concretização previsto: 50 minutos

Orientações

1. Para iniciar a exploração da informação disponível no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), entre no respetivo site institucional digitando no seu browser https://www.iefp.pt ou clicando aqui.
2. Já no site do IEFP, clique no menu e explore livremente a informação aí disponibilizada sobre as diversas medidas   existentes (ex. apoios à contratação, apoios à mobilidade geográfica, cheque-formação, empreendedorismo, etc.). Em alguns casos, irá encontrar a indicação de “Anexos a esta página” que são importantes.
3. Depois dessa primeira exploração, selecione 3 das medidas que lhe pareçam úteis para a sua reintegração no mercado de trabalho ou para mudar de emprego.
4. Entretanto, faça o download da Ficha de Registo #3.B.1 – Exploração de medidas ativas de emprego, disponível aqui, e guarde-a no seu computador. Ao gravar o ficheiro, não se esqueça de acrescentar o seu nome ao nome do ficheiro (ex.FR3.B.1_NomeApelido).
5. Abra o ficheiro (ou imprima-o, se for mais fácil) e leia o documento com calma para compreender as informações e os dados que deve pesquisar, assim como a sua lógica de registo.
6. Prossiga o desenvolvimento da tarefa, registando a informação solicitada na ficha de registo correspondente, indicando designadamente:
• o nome da Medida
• os seus destinatários
• os apoio concretos
• as condições de acesso
• a utilidade desta medida face à sua situação atual
7. Depois de finalizar este exercício, envie o ficheiro para o seu formador através da área criada para o efeito em Exploração de medidasEntrega da Ficha de Registo #3.B.1 - Exploração de medidas ativas de emprego.